3 de julho de 2012

Audiência pública debaterá o livre exercício de crenças e cultos religiosos



Audiência pública debaterá o livre exercício de crenças e cultos religiosos

Se for aprovado, o projeto vai garantir os mesmos direitos da Igreja Católica para outras crenças religiosaspor Leiliane Roberta Lopes

Eduardo Suplicy, relator do projeto.A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na semana passada a formação de uma audiência pública para debater o livre exercício de crenças e cultos religiosos.O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) é o relator do projeto na CAS e acredita que é necessário convidar especialistas para mostrarem suas opiniões sobre o tema. O projeto de Lei da Câmara (PLC 160/2009) tem como objetivo garantir os direitos fundamentais para crenças e cultos religiosos.Com isso outras declarações de fé poderão possuir os mesmos direitos da Igreja Católica como, por exemplo, ter representantes nas capelanias das Forças Armadas, criar e administrar universidades, prestar serviços em hospitais e também para entidades de assistência social.Suplicy diz que o debate foi recomendado pela assessoria jurídica e por estudiosos da área de religião, assim a proposta poderá ouvir todos os principais interessados no tema.O PLC antes de chegar ao CAS foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e depois de passar pelo CAS será examinado pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).Com inf



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